O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), protestou ontem contra o que chamou de “interferência do governo na Receita Federal em pleno ano eleitoral” e acusou o governo de agir “na surdina”, por meio de uma portaria sigilosa, publicada em dezembro, que reduziu a autonomia dos auditores fiscais e centralizou em Brasília o controle sobre grandes contribuintes.

Na visão do parlamentar “é grave o fato de a cúpula da Receita selecionar quem será fiscalizado”. João Almeida afirmou que “o PT já estaria agindo para reforçar o caixa com vistas à campanha eleitoral e a nossa posição é de protesto em relação a essa atitude”.

O deputado baiano pediu explicações ao ministro Guido Mantega (Fazenda) sobre o teor dessa nova norma. Para João, esse comportamento do governo “é apenas mais uma interferência indevida do governo na rotina da Receita como as que foram feitas em casos de grande repercussão, contra a Ford, Banco Santander, Petrobras e a família do presidente do Senado, José Sarney”.

João Almeida afirmou que as turbulências provocadas à época pela postura do governo acabaram derrubando a então secretária da Receita, Lina Maria Vieira, que estava à frente das investigações.

“A Receita é um órgão de Estado que não deve estar submetido, de nenhuma forma, a pressões políticas, nem a favor nem a serviço de governos. Pois bem, agora eles centralizam isso para permitir o seu controle absoluto. O Planalto e seus representantes graduados dirão quem deve ser fiscalizado e ou não”, criticou o líder tucano.

O parlamentar lamentou ainda que a portaria, tenha sido feita por meio de um “ato secreto” e que “não obedeceu os princípios da impessoalidade, da publicidade e da transparência a que o Estado está obrigado nas suas relações com os cidadãos”.