Até o final deste ano, o governo deverá apresentar a nova proposta de lei para regular compras de terras por estrangeiros no Brasil, que levará em conta as diferentes características dos setores do agronegócio, que utilizam grandes áreas.

Produtores de etanol, café, soja, celulose e outras monoculturas estão preocupados.

Até pouco tempo, havia um descontrole na aquisição de terras por parte de estrangeiros (pessoas físicas e empresas). O Incra hoje controla as aquisições e o governo que estabelecer um novo marco regulatório.

No extremo sul da Bahia, a multinacional Veracel Celulose (que afirma ser uma empresa brasileira) possui mais de 200 mil hectares e é a maior proprietária rural do País.

CONSEQUÊNCIAS DO DESCONTROLE

Os problemas ocasionados com a aquisição de terras por estrangeiros no Brasil foram listados:

1. Expansão da fronteira agrícola com o avanço do cultivo em áreas de proteção ambiental e em unidades de conservação;
2. Valorização injustificada do preço da terra e incidência da especulação imobiliária, gerando aumento do custo da desapropriação para a reforma agrária;
3. Crescimento da venda ilegal de terras públicas;
4. Utilização de recursos oriundos da lavagem de dinheiro, do tráfico de drogas e da prostituição na aquisição dessas terras;
5. Aumento da grilagem de terras;
6. Proliferação de laranjas na aquisição dessas propriedades;
7. Incremento dos números referentes à biopirataria na região amazônica;
8. Ampliação, sem regulamentação, da produção de etanol e de biodiesel;
9. Aquisição de terras em faixa de fronteira, colocando em risco a segurança nacional.